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Anexo 1
Seminário Internacional Sobre Exposição á Sílica
"Prevenção e Controle"
Curitiba - 06 a 10 de Novembro de 2000
No período de 06 a 10 de novembro de 2000 realizou-se, em
Curitiba, o Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica -
Prevenção e Controle, com participação de especialistas do Brasil
e do exterior que apresentaram as suas experiências nos diversos
aspectos relacionados ao tema.
Durante toda essa semana, a imprensa noticiou informações que
certamente alertaram a população sobre o grave problema que os
trabalhadores expostos à sílica vêm enfrentando, prejudicando a
sua sobrevivência, sua qualidade de vida, a sua família e a sua
contribuição sócio-econômica. Temos certeza que muitos foram
sensibilizados e agora sabem que este é um problema que tem
solução, desde que tenhamos uma vontade política para enfrentá-lo.
É o momento de elaborarmos um plano de ação abrangente, que inclua
os diferentes aspectos relacionados à prevenção e controle de
situações de exposição à sílica, que consiga promover, dentro de
um prazo realista, a gradual eliminação da silicose e suas
conseqüências.
Este objetivo é perfeitamente viável, levando em consideração a
experiência internacional e nacional acumuladas nos últimos anos,
o engajamento solidário dos representantes de governo,
trabalhadores e empregadores além das instituições internacionais
como a OIT e OMS.
No decorrer do seminário uma série de propostas foram apresentadas
pelos participantes do evento que estão condensadas em três itens:
1- Políticas Governamentais e Legislação
2- Formação/Capacitação e Informação;
3- Estudos e Pesquisas.
Neste momento estas propostas deverão ser debatidas pela Comissão
Organizadora do Seminário junto aos órgãos de governo competentes
e encaminhadas a todos os participantes do evento.
1. POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E LEGISLAÇÃO
Outro mecanismo de prevenção e controle da silicose a ser
considerado é uma Legislação que busque a proteção dos
trabalhadores expostos à sílica e que promova a substituição,
sempre que possível, dos produtos perigosos por outros menos
agressivos.
Portanto, para se viabilizar um Programa de Eliminação da Silicose,
é necessário que se atualize a legislação brasileira, bem como se
estabeleça uma política nacional que reflita uma ação integrada e
eficaz de todos os atores sociais envolvidos diretamente com a
questão..
Algumas iniciativas, com relação à legislação, já estão sendo
tomadas por estados e municípios a respeito do assunto e outras
estão sendo sugeridas neste documento:
-
Apresentar ao Congresso Nacional de um projeto de Lei que
proíba o uso do jateamento de areia em todo o território
nacional, substituindo por outros produtos menos agressivos à
saúde do trabalhador.
-
Ratificar e apoiar as medidas já tomadas por estados e
municípios a respeito do tema como a Lei do Estado do Rio de
Janeiro e a Resolução nº 1076/97 da Secretaria da Saúde do
Estado do Paraná que proíbe a utilização do jateamento de areia
.
-
Aperfeiçoar a legislação a respeito da proibição do uso de
equipamentos ou processos de trabalho que utilizam materiais ou
produtos perigosos e que tem comprovação de serem cancerígenos.
-
Adequar a legislação quanto a exigência dos fabricantes de
equipamentos utilizados na área de risco da silicose
(perfuratrizes e jateamento) implantarem os dispositivos de
segurança e proteção coletiva.
-
Incluir na legislação, em caso de acidente, a
responsabilidade do fabricante e proprietário dos equipamentos
utilizados.
-
Elaborar uma legislação de arcabouço para a questão dos
produtos cancerígenos utilizados nos locais de trabalho.
-
Revisar os limites para poeira contendo sílica livre
cristalina (anexo 12 da NR 15) considerando este agente químico
como cancerígeno.
Com relação às políticas governamentais é necessário que se
estabeleça uma proposta que se incorpore a uma política de estado,
que garanta a plenitude da integração das ações dos diversos
organismos de governo, que possa contemplar a importante
participação das agências e organismos internacionais como também
garantir a participação dos empregadores, trabalhadores no
planejamento e execução dos projetos.
-
Elaborar um Programa Nacional de Eliminação da Silicose que
integre as ações institucionais, principalmente das áreas Saúde,
Trabalho e Previdência, garantindo que em seus projetos
estratégicos contemple a questão da eliminação da SILICOSE e que
considere a possibilidade da contribuição da Organização Mundial
da Saúde, Organização Internacional do Trabalho, convênios de
cooperação técnica com outros países como, por exemplo, a Itália
e ainda a participação dos demais atores sociais envolvidos na
questão .
-
Criar uma instância supra-institucional (ou supra estatal)
sem fins lucrativos, com controle social com o objetivo de
viabilizar ações de controle e eliminação da silicose. A
instância trabalhará no sentido de planejar e desenvolver ações
de pesquisa e de formação com apoio dos organismos de governo
responsáveis pela área de segurança e saúde do trabalhador.
Buscará recursos técnicos e financeiros de organismos nacionais
e internacionais bem como do setor empresarial que manipula o
produto ou outros que decidirem aderir ao projeto.
-
Extender as ações de prevenção e controle da Silicose do
Programa de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde para
todos os estados brasileiros, intensificando os investimentos na
implantação dos serviços de vigilância e assistência à saúde dos
trabalhadores nos estados e municípios.
-
Ratificar a necessidade de implantar um sistema de
informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais
tornando esses eventos de notificação obrigatória, em nível
nacional, independente de haver vínculo empregatício.
-
Criar por meio dos órgãos públicos a implantação de um
cadastro das empresas que geram ou utilizam sílica, com dados
disponíveis à sociedade.
-
Discutir em comissão tripartite, em nível nacional, todo o
processo legal relativo a Insalubridade, Legislação e Limite de
Exposição relacionado à sílica e também as ações de eliminação a
serem desenvolvidas pelos diversos setores e atores sociais.
-
Estabelecer contatos com os demais países do MERCOSUL e da
América Latina para se incorporarem a proposta de eliminação da
silicose, promovendo seminários semelhantes ao realizado em
Curitiba com objetivo de fomentar a ação conjunta .
-
Disponibilizar os dados do INSS relativos à doença e
facilitar o seu acesso.
-
Proceder estudos para revisão da definição do conceito de
Doença do Trabalho adotado pelo INSS.
2. INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO
Uma das medidas de prevenção de acidentes ou doença relacionados
ao trabalho se fundamenta em promover a informação aos
trabalhadores e empregadores sobre os riscos presentes nos locais
de trabalho e a capacitação dos profissionais que atuarão na
segurança e saúde dos trabalhadores.
As conclusões do SEMINÁRIO SOBRE EXPOSIÇÃO À SÍLICA apontam para
algumas estratégias de práticas educativas que foram sugeridas
pelos participantes:
2.1 DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
-
Promover uma Campanha Nacional de difusão da informação
sobre os riscos da sílica à saúde dos trabalhadores e as medidas
adequadas de prevenção e controle da sua utilização. A Campanha
deverá atingir os trabalhadores e empregadores dos setores que
fazem utilização da sílica em seus processos de trabalho
elaborando documentos educativos e de esclarecimentos sobre os
riscos e a doença bem como os meios e estratégias que devem ser
adotadas para sua prevenção. As pequenas e médias empresas
deverão ser priorizadas nesta campanha devido ao elevado número
de casos graves identificados e ao seu baixo poder de
investimento nas questões de segurança e saúde no trabalho.
-
Divulgar os resultados do seminário na mídia como mecanismo
de sensibilização e divulgação das intenções como também de
esclarecimento sobre o assunto.
2.2 SITE NA INTERNET
-
Criar um SITE NA INTERNET sobre ELIMINAÇÃO DA SILICOSE como
mecanismo de difusão e atualização das informações a respeito da
silicose e das medidas que estão sendo adotadas em nível
nacional e local para o seu controle e eliminação.
-
Disponibilizar banco de dados com resultados obtidos nos
estudos e pesquisas de casos sobre medidas, estratégias eficazes
e soluções práticas para prevenir e controlar exposição de
trabalhadores a poeiras atmosféricas.
-
Estabelecer links com diversas instituições nacionais e
internacionais que possuam informações técnicas e científicas
relativas à exposição à sílica e silicose, como a biblioteca
virtual da OPAS.
2.3 CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Elaborar um Programa de Capacitação de Profissionais que atuam na
área de segurança e saúde do trabalhador voltados para:
-
Médicos que prestam atendimento aos trabalhadores expostos à
sílica, promovendo a sua atualização no diagnóstico clínico e
laboratorial da doença com ênfase para o treinamento de leitura
radiológica da pneumoconioses pelos padrões da OIT.
-
Engenheiros do Trabalho, Higienistas Ocupacionais, Técnicos
de Segurança do Trabalho e outros, na atualização das
estratégias técnicas a serem adotadas na prevenção e controle da
silicose.
A primeira etapa do Programa deve contemplar a identificação
das necessidades da área e também identificar os recursos
existentes para serem posteriormente complementados com outras
propostas.
Os cursos deverão ser programados para atender as necessidades de
todos os profissionais envolvidos com o problema, devendo ter
momentos em que as sessões serão conjuntas e outras especializadas
com objetivo de criar a cultura do trabalho em equipe
multidisciplinar.
3. ESTUDOS E PESQUISAS
Outro mecanismo de fundamental importância para a prevenção e
controle da silicose é a promoção de estudos e pesquisa sobre os
efeitos da sílica e principalmente dos mecanismos que poderão
proteger o trabalhador. Estes mecanismos incluem desde a
utilização de novas tecnologias de proteção coletiva e individual
até à proposta de novos produtos alternativos que venham a
apresentar menos perigo a saúde e segurança do trabalhador.
Portanto deve-se ter um investimento nesta área para que se
disponibilize à sociedade os resultados que venham contribuir para
a ELIMINAÇÃO DA SILICOSE.
-
Realizar estudos técnico-epidemiológicos, com as fontes de
informação existentes que contribuam para a elaboração de
programas estratégicos.
-
Elaborar um Banco Nacional de Expostos, que cadastre os
trabalhadores quanto as suas funções e exposições que permita o
desenvolvimento de programas de vigilância e controle.
-
Desenvolver ações no sentido de fortalecer a questão da
segurança do produto, ou seja, deve ser produzido e
comercializado sem que possa trazer risco à saúde e/ou
integridade física do trabalhador.
-
Elaborar de um roteiro mínimo para o reconhecimento de risco
e avaliação quali-quantitativa de ambientes de trabalho com
sílica.
-
Promover estudos e pesquisas sobre substitutos da sílica nos
diversos processos de trabalho.
-
Promover estudos e pesquisa sobre medidas e estratégias
eficazes que evite ou controle a exposição de trabalhadores a
poeiras atmosféricas.
Anexo 2
Relatório da reunião de apresentação dos resultados do Seminário
Internacional sobre Exposição á Sílica, realizada em Brasília, no
dia 12 de dezembro de 2000 na sede da Organização Internacional do
Trabalho.
Participantes:
-
Armand Pereira - OIT/BRASIL
-
Alcinéia M. dos Anjos Santos - FUNDACENTRO
-
Ana Maria Tibiriçá Bom - FUNDACENTRO
-
Beatriz Cunha - OIT/BRASIL
-
Berenice Goelzeer - OMS/GENEBRA
-
Ciro Varejão - MPAS
-
Eduardo Algranti - FUNDACENTRO
-
Gilson Lucio Rodrigues - FUNDACENTRO
-
Jacinta de Fátima Sena da Silva - COSAT/MS
-
Jacira Cancio - OPAS/OMS/BRASIL
-
Lenio Sérvio Amaral - FUNDACENTRO
-
Luiz Carlos Fadel - COSAT/MS
-
Néri Alcioly - OIT/BRASIL
-
Mário Bonciani - DSST/MTE
-
Zuher Handar - FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ
Pauta:
-
Abertura pelo Dr. Armand Pereira - Diretor da OIT no Brasil
-
Apresentação da proposta de Programa Conjunto OIT/OMS para
Eliminação da Silicose pela Dra. Berenice Goelzer da OMS Genebra
-
Apresentação do relatório do Seminário de Curitiba pelo Dr.
Zuher Handar como representante da Comissão Organizadora do
evento.
-
Comentários e Debates dos participantes:
-
Magnitude do Problema
-
Necessidade de se estimar a real magnitude do problema.
-
Identificar dados estatísticos disponíveis ou recomendar
pesquisa junto a Universidades e Institutos de Pesquisas.
-
Buscar mais informações sobre o assunto e sobre o problema
no Brasil e criar um banco de dados sobre a exposição à sílica
e silicose.
-
Gestão junto ao INSS/DATAPREV para atualização dos dados
estatísticos sobre a doença.
-
Custo-Benefício
-
Avaliar o custo do Programa de Eliminação da Silicose,
estabelecendo a relação do custo-benefício entre o
investimento no Programa e o custo dos casos que vem
acontecendo.
-
Levantar os custos da Previdência Social com os casos
notificados ou que geram o benefício.
-
Identificar os custos com benefícios, tratamento e
internação hospitalar com silicóticos.
-
Estimar os custos sociais para as famílias dos doentes.
-
Ações em andamento
-
Comitê de Doenças Pulmonares Ocupacionais no Ministério da
Saúde com ações em Silicose e Asbestose
-
Ações que vem sendo executada pela FUNDACENTRO e DSST/MTEM
-
Identificar as ações que vem sendo desenvolvidas em
diversas partes do país e criar o banco de dados dessas
experiências.
-
Parceria
-
Convidar outros atores sociais envolvidos com a questão e
estabelecer a parceria na elaboração e execução do Plano
Nacional: representantes dos trabalhadores, dos empregadores,
órgãos de governo, Ministério Público, Universidades,
Instituições de Treinamento
-
Realizar a Oficina de Trabalho com a participação dos
trabalhadores e empregadores para apresentação do relatório
dos resultados do Seminário e a proposta da elaboração do
Programa Nacional de Eliminação da Silicose
-
Divulgação
-
Promover uma ampla divulgação de materiais educativos já
existentes como o manual do Trabalhador/FUNDACENTRO.
-
Promover uma Campanha Nacional de Eliminação da Silicose
utilizando os meios de comunicação.
-
Promover a divulgação sobre a sílica e silicose por
setores econômicos e nos sindicatos envolvidos e em eventos.
-
Criar uma site na internet.
-
Disponibilizar textos já existentes, como os da OMS sobre
silicose, através dos sites de diversas instituições
correlatas.
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