ELIMINAÇÃO DA SILICOSE 

A Silicose no Brasil - A Silíca - Eliminação da Silicose - Exposição à Silica no Brasil - Leis sobre proibição do uso do Jato de Areia

A silicose é a mais antiga, mais grave e mais prevalente das doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras minerais, confirmando a sua importância na lista das pneumoconioses. A descrição da doença já foi relatada há muitos séculos.

É uma doença pulmonar crônica e incurável, com uma evolução progressiva e irreversível que pode determinar incapacidade para o trabalho, invalidez, aumento da suscetibilidade à tuberculose e, com freqüência, ter relação com a causa de óbito do paciente afetado. É uma fibrose pulmonar nodular causada pela inalação de poeiras contendo partículas finas de sílica livre cristalina que leva de meses a décadas para se manifestar.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da OMS considera a sílica livre cristalina inalada como um cancerígeno do Grupo 1 (em situações experimentais e em humanos).

Apesar de muito que se conhece sobre esta doença ocupacional, perfeitamente prevenível, ainda no século XXI a silicose continua a matar trabalhadores em todo o mundo. Milhares de novos casos são diagnosticados a cada ano em várias partes do mundo com predominância nos países em desenvolvimento onde as atividades que envolvem a exposição à sílica são muito freqüentes, destacando que em países desenvolvidos as pneumoconioses estão em franco declínio.

No Brasil a identificação de casos novos é epidêmica e a silicose é considerada a principal doença ocupacional pulmonar, devido ao elevado número de trabalhadores expostos à sílica e infelizmente não há uma estatística exata sobre os casos de doentes. É responsável pela invalidez e morte de inúmeros trabalhadores em diversas atividades.

A doença que pode ser evitável, tem importância na agenda de organismos internacionais relacionados à saúde e ao trabalho, como Organização Internacional do Trabalho- OIT e Organização Mundial da Saúde - OMS, que em 1995 lançaram um programa conjunto de eliminação global da silicose, com a ambiciosa intenção de diminuir drasticamente a sua prevalência em âmbito mundial. Este programa visa, essencialmente, a aplicação dos conhecimentos acumulados nas últimas décadas em ações de prevenção primária da doença e busca promover a colaboração dos países membros para estabelecerem medidas e programas que levem a eliminação dessa doença até 2030.

No período de 06 a 10 de novembro de 2000, a FUNDACENTRO, a Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná e a Fundação Oswaldo Cruz, com apoio da OIT e OMS, além de inúmeras instituições governamentais e não governamentais realizaram o Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica - Prevenção e Controle. A realização do Seminário foi uma iniciativa que veio ao encontro dos objetivos propostos pelo programa internacional para a eliminação global da silicose, pois debateu questões pertinentes à situação da doença no Brasil com enfoque para as medidas de prevenção e controle, procurando identificar e difundir as formas e meios que essas ações e medidas possam ser efetivamente aplicadas. (Anexo 1)

1.,Documento de referência.
2.Higienista Ocupacional, CIH*, Consultora, 26 ch.Colladon, 1209 Geneve, Suíça.
* Certificada pelo American Board of Industrial Hygiene.
3.Médico do Trabalho, Diretor de Saúde Ocupacional da PM de Curitiba, Prof. da Fac. Evangélica do Paraná.

Riscos Ocupacionais 

O risco de adquirir silicose depende basicamente de três fatores: concentração de poeira respirável, porcentagem de sílica livre e cristalina na poeira e a duração da exposição.

As poeiras respiráveis são freqüentemente invisíveis a olho nu e são tão leves que podem permanecer no ar por período longo de tempo. Essas poeiras podem também atravessar grandes distâncias, em suspensão no ar, e afetar trabalhadores que aparentemente não correm risco.

A poeira de sílica é desprendida quando se executa operações, tais como: cortar, serrar, polir, moer, esmagar, ou qualquer outra forma de subdivisão de materiais que contenham sílica livre e cristalina, como areia, concreto, certos minérios e rochas, jateamento de areia e transferência ou manejo de certos materiais em forma de pó.

No Brasil as atividades que apresentam maior risco de se adquirir a silicose são:

 

  • Industria extrativa ( mineração subterrânea e a céu aberto, perfuração de rochas e outras atividades de extração, como pedreiras e beneficiamento de minérios e rochas que contenham o mineral);

  • Fundição de ferro, aço ou outros metais onde se utilizam moldes de areia;

  • Cerâmicas onde se fabricam pisos, azulejos, louças sanitárias, louças domésticas e outros;

  • Produção e uso de tijolos refratários (construção e manutenção de alto fornos);

  • Fabricação de vidros ( tanto na preparação como também no uso de jateamento de areia usado para opacificação ou trabalhos decorativos);

  • Perfuração de rochas na construção de túneis, barragem e estradas;

  • Moagem de quartzo e outras pedras contendo sílica livre e cristalina;

  • Jateamento de areia (utilizado na industria naval, na opacificação de vidros, na fundição, polimento de peças na industria metalúrgica e polimento de peças ornamentais);

  • Execução de trabalho em marmoraria4 com granito, ardósia e outras pedras decorativas.

  • Fabricação de material abrasivo.

  • Escavação de poços.

  • É importante destacarmos a Construção Civil, onde os trabalhadores podem estar expostos a grande quantidade de poeiras finas de sílica em operações como talhar, utilizar marteletes, perfurar, cortar, moer, serrar, movimentar materiais e carga, trabalho de pedreiro, demolição, jato abrasivo de concreto (mesmo se a areia não for usada como abrasivo), varredura a seco, limpeza de concreto ou alvenaria com ar comprimido.

Outra operação que merece destaque é o jateamento com areia que oferece alto risco de silicose e que vem apresentando os casos mais graves da doença no Brasil. É importante notar que qualquer jato abrasivo, mesmo que o material abrasivo não contenha sílica, pode oferecer o risco de silicose, se usado para remover materiais que contenham sílica, como resquícios de moldes de areia em perfis metálicos.

Além disto, exposição a poeiras de sílica pode ocorrer em situações inesperadas como de trabalhadores manuseando e consertando pneus, em locais onde o ar comprimido é amplamente utilizado para limpar pneus e o chão das oficinas. Tem ocorrido casos em trabalho de preparação de próteses usando "jatinho" de areia para trabalhar o material.

4.No Brasil o termo marmoraria é usado para locais onde se trabalha com vários tipos de minerais e principalmente o granito que um dos grandes responsáveis pelos casos de silicose nesta área.

Epidemiologia 

O aparecimento da doença com incapacidade temporária ou permanente e/ou morte tem sido constante nos países desenvolvidos e, mais ainda, nos países em desenvolvimento onde se verifica freqüentemente a exposição excessiva a poeiras respiráveis, contendo sílica livre e cristalina.

No Vietnam, a silicose é considerada uma das doenças ocupacionais mais prevalente e a doença é uma das maiores causas de concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores (90%). Dados recentes demonstram que o número de casos acumulados até o momento é de aproximadamente 9.000 casos.

Na China, em 1990, houve o registro de aproximadamente 360.000 casos acumulados de pneumoconioses. Durante o período de 1991-1995, a China documentou mais de 500.000 casos de silicose, com quase 6.000 casos novos ocorrendo a cada ano e mais de 24.000 mortes por ano, a maior parte entre trabalhadores idosos.

Na Índia, uma prevalência de silicose de 55% foi encontrada entre os trabalhadores, muitos deles jovens, trabalhando em pedreiras de rochas sedimentárias de xisto, e com atividade subsequente em locais pequenos e mal ventilados.

Estudos na Malásia demonstram uma prevalência de silicose de 25% em trabalhadores de pedreiras e de 36% em trabalhadores fazendo lápides funerárias.

Nos EUA, estima-se que mais de 1 milhão de trabalhadores são ocupacionalmente expostos a poeiras contendo sílica livre e cristalina e 100.000 desses trabalhadores correm o risco de terem silicose. A cada ano, mais de 250 trabalhadores morrem de silicose.

No Brasil a silicose também é uma das pneumoconioses de maior prevalência e o número estimado de trabalhadores potencialmente expostos a poeiras contendo sílica é superior a 6 milhões, sendo 4 milhões na construção civil, 500.000 na mineração e garimpo e acima de 2 milhões em indústrias de transformação de minerais, metalurgia, industria química, da borracha, cerâmicas e vidro.

Observa-se uma acentuada tendência de aparecimento de casos novos, cujo significado deve ser creditado mais ao aumento de diagnósticos decorrentes de busca ativa de casos, que propriamente ao aumento do problema. As estimativas sobre prevalência da silicose no Brasil sugerem existir no país, de 25 a 30 mil casos desta pneumoconiose. (Mendes, 1978)

Estudos demonstram o seguinte quadro de prevalência:

  • Pedreiras a céu aberto - 3,0%

  • Cerâmicas - 3,9%

  • Fundições - 4,5%

  • Industria Naval ( jateamento de areia) - 23,6%

  • Cavação de poços (Ceará , 1986-1989) - 27%

  • Em Minas Gerais foram diagnosticados como portadores de silicose mais de 4.500 trabalhadores, e calcula-se que exista cerca de 7.500 casos.

  • No Paraná, o Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador - CEMAST/SESA, desde 1996, registrou entre os casos confirmados, suspeitos e óbitos, 142 ocorrências em trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana. Nos últimos 3 anos foram registrados 59 casos de silicose com 10 óbitos. A mineração apresenta o maior número de casos confirmados com 37 ocorrências sendo que 2 evoluíram para óbito. O jateamento de areia apresentou 17 casos confirmados e 16 suspeitos, sob investigação. Oito trabalhadores foram a óbito. Na fundição, funilaria e cerâmica foram registrados 43 casos, sendo 5 confirmados e 38 em investigação.

3. Os dados incluídos no texto referem-se aos apresentados por diversos especialistas durante o Seminário Internacional Sobre Exposição à Sílica realizado em Curitiba.

Prevenção 

A fim de prevenir a silicose deve ser evitada a exposição e a inalação de poeiras respiráveis contendo a sílica livre e cristalina, através de tecnologias apropriadas de prevenção primária, que visem:

  • Evitar o uso de materiais que contenham sílica livre e cristalina;

  • Prevenir ou reduzir a formação de poeiras;

  • Evitar ou controlar a disseminação de poeiras no local de trabalho;

  • Evitar que os trabalhadores inalem a poeira.

A prevenção primária deve seguir a seguinte hierarquia de controle:

  • Na fonte do risco (que deve ser a primeira escolha), por meio de medidas como:
    * Substituição da areia, como abrasivo, por materiais menos perigosos;
    * Utilização de materiais numa forma menos poeirenta;
    * Modificação de processos de modo a produzir menos poeira;
    * Utilização de métodos úmidos.

  • Na transmissão do risco ( entre a fonte e o receptor):
    uma vez gerada a poeira, sua disseminação no local de trabalho deve ser evitada ou controlada por meio de medidas como:
    * Isolamento, enclausuramento de operações;
    * Ventilação local exaustora;
    * Limpeza nos locais de trabalho.

  • No trabalhador:
    * Utilização de proteção respiratória de boa qualidade, eficiente, que se adapte ao rosto do trabalhador, e bem utilizada dentro de um programa que inclua manutenção, higienização e reposição de filtros.

Outra estratégia preventiva de grande importância consiste em promover a disseminação das informações aos trabalhadores e empregadores sobre os riscos da exposição à sílica e as medidas de prevenção e controle do ambiente de trabalho bem como as medidas de higiene pessoal.

A vigilância epidemiológica é também importante pois pode detectar precocemente os casos e é um complemento indispensável à prevenção primária.

Dificuldades  

Como podemos observar a Silicose é uma doença perfeitamente prevenível. Existe tecnologia e métodos disponíveis para evitá-la e há interesse mundial em buscar a sua eliminação.

Entretanto enfrentamos, nas diversas partes do mundo, inúmeras dificuldades para se conseguir êxito no controle da doença:

 

  • Falta de prevenção primária nos locais de trabalho;

  • Falhas nas legislações de alguns países;

  • Recursos humanos e financeiros insuficientes ou inadequados;

  • Falta de qualificação apropriada dos profissionais que atuam na área;

  • Dificuldades para se alcançar as pequenas empresas e o setor informal;

  • Enfoques preventivos inadequados com programas "preventivos" baseados principalmente em vigilância e serviços médicos com ênfase maior na detecção de casos precoces do que na prevenção da sua ocorrência;

  • Bloqueio da ação preventiva por não ser possível avaliação quantitativa;

  • Falhas na prevenção e controle dos riscos ocupacionais: falta de ação preventiva antecipada e falta de trabalho multidisciplinar;

  • Falta de programas de prevenção e controle bem planejados, bem gerenciados e sustentáveis.

Pelas experiências em outros países, um importante fator de auxílio na ação preventiva é a vontade política para se resolver o problema. Um aspecto que influencia negativamente a vontade política é a deficiência nas estatísticas de silicose e outras doenças profissionais em geral, resultado de dificuldades de diagnóstico da doença e problemas de notificação, particularmente nas pequenas empresas, na mineração e na indústria da construção onde muitos trabalhadores não são devidamente registrados, levando a uma visão fragmentária e parcial do problema.

Medidas necessárias para eliminar a Silicose 

A fim de atingir o objetivo de eliminar a silicose, as seguintes etapas são essenciais:

  • conscientização quanto ao problema da silicose e sua magnitude, bem como vontade política, motivação e compromisso (em todos os níveis) para resolve-lo;

  • elaboração e implementação de uma política nacional, acompanhada de um plano de ação que inclua programas de prevenção e controle eficientes nos locais de trabalho com risco, a fim de evitar exposição ao agente etiológico (ou seja poeiras contendo sílica livre e cristalina), bem como vigilância ambiental e epidemiológica.

Para isto são necessárias várias ações:

A. Promover a conscientização e a vontade política para o estabelecimento e implementação de políticas e programas adequados

Os conhecimentos quanto a silicose e sua prevenção existem, porém não estão suficientemente disseminados. Muitas pessoas que poderiam desempenhar um papel importante na sua prevenção, inclusive os trabalhadores, não tem todo o conhecimento necessário.

É importante promover a difusão da informação com instrumentos eficientes que alcance o maior número possível de pessoas. Como ponto de partida é necessário reconhecer e aceitar que existe um problema, compreender a natureza do risco e a importância de prevenir a exposição a poeiras contendo sílica livre e cristalina.

B.Suprir as deficiências nas estatísticas de silicose

Segundo estimativa da OPAS: "... na América Latina, os casos notificados de doenças profissionais totalizam apenas 1- 5% dos casos que realmente ocorrem" (OPAS/OMS, 1998). No caso da silicose existe muita sub-notificação e, portanto deve-se melhorar o diagnóstico e a notificação da doença, a fim de obter e divulgar estatísticas mais exatas, que são essenciais para se alcançar os resultados esperados na prevenção da doença. A promoção de estudos e pesquisas sobre a magnitude do problema e a elaboração de um programa de capacitação profissional deverão ser também prioritárias.

C. Prevenção e controle de exposição a poeiras nos locais de trabalho

Já existem soluções preventivas eficazes para eliminar ou reduzir a exposição a poeiras, e também existem conhecimentos científicos e tecnológicos que permitem projetar novas soluções, bem como modelos para programas e sua gestão. Porém, a aplicação de conhecimentos teóricos em soluções práticas e realistas deve ser melhorada, e as práticas bem sucedidas, e os benefícios resultantes, devem ser mais amplamente disseminados.

É também necessário:

  • dedicar mais recursos à prevenção primária das exposições ocupacionais;

  • promover pesquisas aplicadas para encontrar soluções eficientes e pragmáticas;

  • seguir enfoques preventivos adequados;

  • desenvolver mecanismos para alcançar pequenas empresas, indústria da construção e o setor informal;

As medidas preventivas devem ser integradas em programas de prevenção e controle eficientes e que sejam bem planejados, gerenciados e sustentáveis. Devem ser também multidisciplinares e incluir a comunicação de risco e a educação, bem como vigilância ambiental e epidemiológica.

D. Desenvolvimento de recursos humanos

O desenvolvimento de recursos humanos é essencial tanto para avaliar a magnitude do problema (incluindo diagnóstico adequado e avaliações ambientais) como para preveni-lo, o que requer conhecimentos técnicos dos princípios de controle, implementação de estratégias e programas de controle eficazes.

Quanto a recursos humanos, em geral, é necessário:

  • identificar as necessidades e recursos existentes;

  • planejar cursos para tomadores de decisão (governo, empregadores e trabalhadores), bem como comunicação de risco (para trabalhadores);

  • promover capacitação especializada de profissionais de saúde ocupacional (inclusive para "formar formadores");

  • preparar materiais educativos para diferentes níveis.

A fim de promover o espírito de trabalho multidisciplinar, é recomendável fazer alguns cursos comuns para os diferentes profissionais de saúde ocupacional.

Comentários Finais 

Concluindo, para que a eliminação da silicose tenha êxito, é necessário:

 

  • Estabelecer uma Política Nacional;

  • Vontade política com motivação e compromisso em todos os níveis: governamental (nacional e local) e nas empresas, com compromisso dos trabalhadores e empregadores;

  • Desenvolver um plano com enfoque intersetorial que possibilite uma parceria com todos os órgãos e instituições, governamentais ou não, que tenham relação com o problema;

  • Buscar a parceria com organismos e outras organizações científicas de diversas partes do mundo;

  • Promover, de modo continuado, a difusão de informações a trabalhadores e empregadores sobre os riscos da exposição à sílica e sobre as medidas de prevenção da doença;

  • Promover o desenvolvimento de recursos humanos com capacidade para o enfrentar e resolver o problema;

  • Desenvolver programas preventivos eficientes e multidisciplinares, com sustentação política, sólida base técnica e um bom gerenciamento;

  • Avaliar continuamente os programas preventivos, incluindo a vigilância ambiental e a vigilância da saúde nos trabalhadores expostos;

  • Desenvolver pesquisas adequadas que ofereçam soluções viáveis técnica e financeiramente;

  • Promover uma intensa campanha de divulgação quanto à existência do problema, às medidas preventivas apropriadas, como também disponibilizar o acesso à informação em todos os níveis.

Cooperação Internacional 

Agencias internacionais podem contribuir para o desenvolvimento de programas nacionais, pois trazem uma visão global dos problemas, podem promover e facilitar intercâmbios de conhecimentos e experiências (assim contribuindo para evitar duplicação de esforços e desperdício de recursos), podem orientar e facilitar o desenvolvimento de recursos humanos e infra-estruturas adequadas. Porém o problema só pode ser resolvido a nível de cada país.

Ação Internacional para eliminação da Silicose A magnitude do problema que vem se apresentando no mundo, fez com que o assunto adquirisse destaque na agenda conjunta da OIT e da OMS culminando em 1995 com o lançamento do "Programa Internacional da OIT/OMS para eliminação global da Silicose"

O objetivo do Programa Conjunto é promover o desenvolvimento de Programas Nacionais de eliminação da silicose que consiga reduzir significativamente as taxas de incidência da doença até o ano 2010, e eliminar a silicose como problema de saúde pública até o ano 2030.

Os princípios da ação do Programa Conjunto OIT/OMS são:

  • Formulação de planos de ações regionais, nacionais e globais;

  • Mobilização de recursos para aplicação de prevenção primária e secundária;

  • Vigilância epidemiológica;

  • Monitorização e avaliação de resultados;

  • Fortalecimento dos recursos e competências nacionais necessários para o estabelecimento de programas nacionais;

Este programa internacional dependerá em grande parte da cooperação entre países, tanto industrializados como em vias de desenvolvimento, organizações internacionais e ONGs. Em nível nacional é importante promover a cooperação entre agências governamentais, organizações de empregadores e trabalhadores, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, a fim de construir uma infra-estrutura sólida nos países, para prevenir e controlar a exposição a poeiras de sílica, e assim prevenindo a silicose.

O Programa Conjunto visa ainda promover a vontade política e compromisso, colaboração intersetorial, programas de capacitação e disseminação de informação neste campo, educação dos trabalhadores e comunicação de risco e a harmonização de critérios de diagnóstico, utilizando a Classificação Internacional de Radiografias da OIT, a fim de melhorar a detecção precoce da silicose e facilitar comparações epidemiológicas.

PROGRAMA NACIONAL 

O Programa Conjunto OIT/OMS aconselha que os programas nacionais sejam desenvolvidos integrando os itens citados, e incluindo outras ações como:

  • Promover a análise do contexto sócio econômico;

  • Identificar os grupos de trabalhadores mais expostos;

  • Definir as estratégias preventivas;

  • Buscar o envolvimento de todos os parceiros na implementação do programa;

  • Promover a consulta e cooperação tripartite;

  • Buscar apoio institucional para a implementação;

  • Estabelecer critérios para monitorização e avaliação do programa;

  • Identificar as normas nacionais e estabelecer os "links" com normas internacionais;

  • Estabelecer estreita relação com a proteção ambiental.

O Programa Nacional deve ser acompanhado de um Plano de Ação Nacional que contenha as ações necessárias para atingir as metas estabelecidas no Programa em termos de cooperação interinstitucional e recursos financeiros e humanos.

O Plano de Eliminação da Silicose, devido ao seu componente de formação em diagnóstico, poderá contribuir para avaliar a magnitude de todas as outras pneumoconioses, como também poderá, devido ao seu componente de prevenção primária, contribuir para eliminar outras doenças ocupacionais resultantes da exposição a poeiras.

Certamente contribuirá para conscientizar, capacitar e educar quanto a enfoques sistemáticos e gerenciais de programas mais abrangentes de prevenção de riscos ocupacionais e para promover enfoques multidisciplinares e intersetoriais.

O ponto de partida para a definição do Plano Brasileiro de Eliminação da Silicose deverá ser o relatório do Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica realizado em Curitiba no mês de novembro de 2000. (Anexo 1)

O Programa Nacional, intersetorial e multidisciplinar, deve ser elaborado com uma ampla colaboração e coordenação em nível nacional que buscará a participação de todos os atores diretamente envolvidos com a questão.

Clique nos links para ver o anexo na íntegra.

Anexo 1

Seminário Internacional Sobre Exposição á Sílica
"Prevenção e Controle"
Curitiba - 06 a 10 de Novembro de 2000

Anexo 2

Relatório da reunião de apresentação dos resultados do Seminário Internacional sobre Exposição á Sílica, realizada em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2000 na sede da Organização Internacional do Trabalho.

Anexo 3

Relatório das atividades da Oficina de Trabalho sobre o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, realizada em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2001.

Anexo 4

Reunião das Entidades de Governo, Brasília, 26/03/2002.

voltar