PROJETO DE LEI Nº 1.670, DE 1999 

(COM ADENDO PROPOSTO P / MURAKAMI)

(Do Sr. Deputado Carlito Merss - PT -SC )

Proibe a utilização do jateamento de areia a seco e por via úmida; determina prazo para mudança tecnológica e de processos nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Fica proibido em todo o território nacional o uso de processos e sistemas de jateamento com a utilização de areia a seco e por via úmida, para limpeza e reparo, tendo em vista a degradação do ambiente e os riscos à saúde dos trabalhadores.

Art. 2º - A substituição do sistema de jateamento de areia a seco ou por via úmida dependerá de autorização expedida pelo orgão municipal competente que realizará a fiscalização respectiva através do seu serviço de saúde do trabalhador da divisão de vigilância sanitária e epidemiológica.

Art.1 - A autorização referida no caput deste artigo deverá respeitar normas
que preservem e assegurem melhores tecnologias visando à proteção ambiental e a
saúde do trabalhador.

Art. 2 - Os sindicatos, empresários, especialistas ambientais envolvidos e a população como um todo, devem consientizar-se ou informar aos orgãos competentes, sobre a utilização de tal processo ou sistema, estes participarão da análise das propostas, sugestão, da autorização e da fiscalização do processo de substituição dos processos e sistemas de jateamento em questão.

Art. 3 - O descumprimento do disposto nesta lei implicará a apuração de
responsabilidades administrativas, civis e criminais previstas nas legislações específicas.

Art. 4 - A proibição constante desta lei passa a vigorar cento e oitenta dias
após a sua publicação.

Art. 5- O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de noventa dias da sua publicação.



Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO.

- Processo e Sistema de Jateamento Com Areia Seca.

Uma pesquisa realizada em trabalhadores de empresas que usam o jateamento de
areia a seco, feita pelo Serviço de Saúde do Trabalhador da Secretaria
Municipal de Saúde de Joinville (SC), revelou que 33,3% destes trabalhadores
estavam com silicose, em diagnóstico confirmado por meio da clínica e de
laboratório.
Na faixa etária entre 30 e 49 anos de idade, o diagnóstico confirmado de silicose atingiu a alarmante taxa de 57,15% dos trabalhadores. Em 9% das empresas pesquisadas havia acontecido casos de óbitos de trabalhadores por silicose.

A pesquisa revelou uma situação muito séria e perversa pois a silicose é uma
doença muito grave, irreversível e que diminui gradativamente a capacidade respiratória
dos pacientes até levá-los a uma morte tão sofrida quanto prematura.

Processo e Sistema de Jateamento Com Areia por Via Úmida. 

O processo de jateamento com areia por via úmida é semelhante ao jateamento com a areia seca, difere em umidecer a areia no momento da execução da operação, com isto reduz sensívelmente a geração do pó, eliminando parcialmente a sílica em suspensão
e a sua não respiração total por parte dos operadores.

Isto não elimina definitivamente sua perversidade e seu poder contaminante, pois o rendimento operacional com areia úmida, reduz em torno de 30% a 50% em relação a areia seca, para compensar esta perda, reduz-se a água no processo, operando-se em sistema semi-seco que também libera partículas em suspensão, uma vez que estes procecessos são realizados a céu aberto ou semi-aberto, não eliminando seus efeitos maléficos.
 
Qualquer que seja o processo de jateamento com areia, além de prejudicial ao ser humano, não só o operador é agredido, mas todos que respirarem o pó residual por onde a corrente de ar que o transporta e mesmo em seu manuseio há despreendimento de partículas ( pó).

Ressalta-se aqui, o desequilíbrio ambiental gerado pela escavação para retirada da areia, sua manipulação, açoreamento das vias de canalização de águas, riachos, rios e seus afluentes, onde este resíduo geralmente é lançado.

Alternativas de Materiais para a Substituição da Areia

Existem diversos produtos alternativos para serem utilizados em substituição a areia, reproduzindo efeitos, qualidades e produtividade muito superior a esta, sem prejudicar a saúde do trabalhador e preservando a natureza.

Exemplos de Materiais Alternativos.

. Granalha de Aço Esférica e Particulada. 
. Óxido de Alumínio Particulado.
. Granalha de Cerâmica Sinterizada 
. Granalha de Poliamida Granulado e Particulado.
. Granalha de Uréia.
. Granalha de Acrílico.
. Casca de Noz.
. Micro Esferas de Vidro.
. Hidrojateamento a Pressão Últra Elevada, utilizando somente água sem qualquer
 Abrasivo ou mistura - Tecnologia mais avançada do mundo.

Como é Gerado o Pó e Seus Efeitos Nocivos à Saúde Humana.

A areia utilizada em processo de jateamento, geralmente encontra-se em seu estado de natural, sendo extraída por mineração, às vezes selecionada por tamanhos de
grãos - classificação granulométrica.
Quando se efetua o jateamento, esta se quebra em pequenas partículas, no primeiro ciclo  60% a 70% torna-se pó com baixa micragem, no segundo ciclo 100% desta areia
torna-se pó sub-micra. Isto demonstra o grande volume de pó gerado no processo.     

Como a areia possui em sua estrutura a "SÍLICA PARTICULADA LIVRE" que se despreende em forma e características lamelar (MICRO LÂMINAS), estas ao serem respiradas pelo ser humano, alojam-se nas partes internas do pulmão, que é um filtro natural de ar, estas micro lâminas não escoam junto com o ar, ficando impregnada "COLADAS", ficando retidas nas paredes internas deste orgão.

Com o passar do anos, as partes internas e camada filtrante do pulmão que são pequenos poros tipo uma esponja, vão enrigecendo e perdendo sua capacidade de filtragem do ar, ou seja, os poros vão se fechando, o ser humano passa a ter dificudade na respiração e sentido cansaço excessivo, em seguida fica inapto ao trabalho, caracterizando desta forma a "SILICOSE" .

Como é sabido, a "SILICOSE é uma doença fatal, irreversível, matando por asfixia e deficiencia respiratória, porém, possível de evitá-la.    

Este projeto inspira-se em matéria semelhante já aprovada na Câmara de
Vereadores de Joinville onde muitas empresas já adotaram medidas para
minimizar o problema e há boas perspectivas, entre elas, sobre a
substituição do sistema de jateamento de areia a seco por outros sistemas.

Cabe salientar, igualmente, que a mesma matéria já foi aprovada na
Assembléia Legislativa de Santa Catarina, configurando-se como a Lei
Estadual 3.414 de 9 de janeiro de 1997.

Entendemos que este problema, mostrado na pesquisa de Joinville, de
proporções alarmantes, se reproduz em todo o território nacional e que, por
isso, esta Casa Legislativa não pode permanecer impassível face à situação
destes trabalhadores e a perspectiva sombria para sua expectativa de 
vida.
São estes os motivos que nos levam a apresentar este Projeto de Lei =
para o qual solicitamos, de nossos ilustres colegas Deputados, o exame 
sensível e a aprovação neste plenário.

Sala das Sessões, em         de                         de 1999.
Deputado Carlito Merss


Nossos Agradecimentos ao Deputado

Agradecemos em poder participar /colaborar com este projeto, de suma importância
para a imagem de nosso país,salvando vidas e preservando a natureza,este se
reverte em benefício não só dos trabalhadores como enaltece a imagem de nossa nação.  


. ZIRTEC- Comércio e Representações - São Paulo -SP
. Construções Mecânicas CMV Ltda -Cachoeirinha -RS.
. CMV- Divisão Blastibrás Ltda - Cachoeirinha -RS
. Proceco Brasil Ltda - São Paulo-SP.
. FLOW Latinoamericana Ltda - São Paulo-SP.


Atenciosamente 


Eng. José Carlos Murakami
Departamento Comercial
Divisão de Máquinas e 
Equipamentos