Anexo 1

Seminário Internacional Sobre Exposição á Sílica
“Prevenção e Controle”
Curitiba – 06 a 10 de Novembro de 2000


No período de 06 a 10 de novembro de 2000 realizou-se, em Curitiba, o Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica – Prevenção e Controle, com participação de especialistas do Brasil e do exterior que apresentaram as suas experiências nos diversos aspectos relacionados ao tema.

Durante toda essa semana, a imprensa noticiou informações que certamente alertaram a população sobre o grave problema que os trabalhadores expostos à sílica vêm enfrentando, prejudicando a sua sobrevivência, sua qualidade de vida, a sua família e a sua contribuição sócio-econômica. Temos certeza que muitos foram sensibilizados e agora sabem que este é um problema que tem solução, desde que tenhamos uma vontade política para enfrentá-lo.

É o momento de elaborarmos um plano de ação abrangente, que inclua os diferentes aspectos relacionados à prevenção e controle de situações de exposição à sílica, que consiga promover, dentro de um prazo realista, a gradual eliminação da silicose e suas conseqüências.

Este objetivo é perfeitamente viável, levando em consideração a experiência internacional e nacional acumuladas nos últimos anos, o engajamento solidário dos representantes de governo, trabalhadores e empregadores além das instituições internacionais como a OIT e OMS.

No decorrer do seminário uma série de propostas foram apresentadas pelos participantes do evento que estão condensadas em três itens:

1- Políticas Governamentais e Legislação
2- Formação/Capacitação e Informação;
3- Estudos e Pesquisas.

Neste momento estas propostas deverão ser debatidas pela Comissão Organizadora do Seminário junto aos órgãos de governo competentes e encaminhadas a todos os participantes do evento.

1. POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E LEGISLAÇÃO

Outro mecanismo de prevenção e controle da silicose a ser considerado é uma Legislação que busque a proteção dos trabalhadores expostos à sílica e que promova a substituição, sempre que possível, dos produtos perigosos por outros menos agressivos.

Portanto, para se viabilizar um Programa de Eliminação da Silicose, é necessário que se atualize a legislação brasileira, bem como se estabeleça uma política nacional que reflita uma ação integrada e eficaz de todos os atores sociais envolvidos diretamente com a questão..

Algumas iniciativas, com relação à legislação, já estão sendo tomadas por estados e municípios a respeito do assunto e outras estão sendo sugeridas neste documento:

  • Apresentar ao Congresso Nacional de um projeto de Lei que proíba o uso do jateamento de areia em todo o território nacional, substituindo por outros produtos menos agressivos à saúde do trabalhador.

  • Ratificar e apoiar as medidas já tomadas por estados e municípios a respeito do tema como a Lei do Estado do Rio de Janeiro e a Resolução nº 1076/97 da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná que proíbe a utilização do jateamento de areia .

  • Aperfeiçoar a legislação a respeito da proibição do uso de equipamentos ou processos de trabalho que utilizam materiais ou produtos perigosos e que tem comprovação de serem cancerígenos.

  • Adequar a legislação quanto a exigência dos fabricantes de equipamentos utilizados na área de risco da silicose (perfuratrizes e jateamento) implantarem os dispositivos de segurança e proteção coletiva.

  • Incluir na legislação, em caso de acidente, a responsabilidade do fabricante e proprietário dos equipamentos utilizados.

  • Elaborar uma legislação de arcabouço para a questão dos produtos cancerígenos utilizados nos locais de trabalho.

  • Revisar os limites para poeira contendo sílica livre cristalina (anexo 12 da NR 15) considerando este agente químico como cancerígeno.

Com relação às políticas governamentais é necessário que se estabeleça uma proposta que se incorpore a uma política de estado, que garanta a plenitude da integração das ações dos diversos organismos de governo, que possa contemplar a importante participação das agências e organismos internacionais como também garantir a participação dos empregadores, trabalhadores no planejamento e execução dos projetos.

  • Elaborar um Programa Nacional de Eliminação da Silicose que integre as ações institucionais, principalmente das áreas Saúde, Trabalho e Previdência, garantindo que em seus projetos estratégicos contemple a questão da eliminação da SILICOSE e que considere a possibilidade da contribuição da Organização Mundial da Saúde, Organização Internacional do Trabalho, convênios de cooperação técnica com outros países como, por exemplo, a Itália e ainda a participação dos demais atores sociais envolvidos na questão .

  • Criar uma instância supra-institucional (ou supra estatal) sem fins lucrativos, com controle social com o objetivo de viabilizar ações de controle e eliminação da silicose. A instância trabalhará no sentido de planejar e desenvolver ações de pesquisa e de formação com apoio dos organismos de governo responsáveis pela área de segurança e saúde do trabalhador. Buscará recursos técnicos e financeiros de organismos nacionais e internacionais bem como do setor empresarial que manipula o produto ou outros que decidirem aderir ao projeto.

  • Extender as ações de prevenção e controle da Silicose do Programa de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde para todos os estados brasileiros, intensificando os investimentos na implantação dos serviços de vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores nos estados e municípios.

  • Ratificar a necessidade de implantar um sistema de informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais tornando esses eventos de notificação obrigatória, em nível nacional, independente de haver vínculo empregatício.

  • Criar por meio dos órgãos públicos a implantação de um cadastro das empresas que geram ou utilizam sílica, com dados disponíveis à sociedade.

  • Discutir em comissão tripartite, em nível nacional, todo o processo legal relativo a Insalubridade, Legislação e Limite de Exposição relacionado à sílica e também as ações de eliminação a serem desenvolvidas pelos diversos setores e atores sociais.

  • Estabelecer contatos com os demais países do MERCOSUL e da América Latina para se incorporarem a proposta de eliminação da silicose, promovendo seminários semelhantes ao realizado em Curitiba com objetivo de fomentar a ação conjunta .

  • Disponibilizar os dados do INSS relativos à doença e facilitar o seu acesso.

  • Proceder estudos para revisão da definição do conceito de Doença do Trabalho adotado pelo INSS.

2. INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO

Uma das medidas de prevenção de acidentes ou doença relacionados ao trabalho se fundamenta em promover a informação aos trabalhadores e empregadores sobre os riscos presentes nos locais de trabalho e a capacitação dos profissionais que atuarão na segurança e saúde dos trabalhadores.

As conclusões do SEMINÁRIO SOBRE EXPOSIÇÃO À SÍLICA apontam para algumas estratégias de práticas educativas que foram sugeridas pelos participantes:

2.1 DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO

  • Promover uma Campanha Nacional de difusão da informação sobre os riscos da sílica à saúde dos trabalhadores e as medidas adequadas de prevenção e controle da sua utilização. A Campanha deverá atingir os trabalhadores e empregadores dos setores que fazem utilização da sílica em seus processos de trabalho elaborando documentos educativos e de esclarecimentos sobre os riscos e a doença bem como os meios e estratégias que devem ser adotadas para sua prevenção. As pequenas e médias empresas deverão ser priorizadas nesta campanha devido ao elevado número de casos graves identificados e ao seu baixo poder de investimento nas questões de segurança e saúde no trabalho.

  • Divulgar os resultados do seminário na mídia como mecanismo de sensibilização e divulgação das intenções como também de esclarecimento sobre o assunto.

2.2 SITE NA INTERNET

  • Criar um SITE NA INTERNET sobre ELIMINAÇÃO DA SILICOSE como mecanismo de difusão e atualização das informações a respeito da silicose e das medidas que estão sendo adotadas em nível nacional e local para o seu controle e eliminação.

  • Disponibilizar banco de dados com resultados obtidos nos estudos e pesquisas de casos sobre medidas, estratégias eficazes e soluções práticas para prevenir e controlar exposição de trabalhadores a poeiras atmosféricas.

  • Estabelecer links com diversas instituições nacionais e internacionais que possuam informações técnicas e científicas relativas à exposição à sílica e silicose, como a biblioteca virtual da OPAS.

2.3 CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Elaborar um Programa de Capacitação de Profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador voltados para:

  • Médicos que prestam atendimento aos trabalhadores expostos à sílica, promovendo a sua atualização no diagnóstico clínico e laboratorial da doença com ênfase para o treinamento de leitura radiológica da pneumoconioses pelos padrões da OIT.

  • Engenheiros do Trabalho, Higienistas Ocupacionais, Técnicos de Segurança do Trabalho e outros, na atualização das estratégias técnicas a serem adotadas na prevenção e controle da silicose.

A primeira etapa do Programa deve contemplar a identificação das necessidades da área e também identificar os recursos existentes para serem posteriormente complementados com outras propostas.

Os cursos deverão ser programados para atender as necessidades de todos os profissionais envolvidos com o problema, devendo ter momentos em que as sessões serão conjuntas e outras especializadas com objetivo de criar a cultura do trabalho em equipe multidisciplinar.

3. ESTUDOS E PESQUISAS

Outro mecanismo de fundamental importância para a prevenção e controle da silicose é a promoção de estudos e pesquisa sobre os efeitos da sílica e principalmente dos mecanismos que poderão proteger o trabalhador. Estes mecanismos incluem desde a utilização de novas tecnologias de proteção coletiva e individual até à proposta de novos produtos alternativos que venham a apresentar menos perigo a saúde e segurança do trabalhador. Portanto deve-se ter um investimento nesta área para que se disponibilize à sociedade os resultados que venham contribuir para a ELIMINAÇÃO DA SILICOSE.

  • Realizar estudos técnico-epidemiológicos, com as fontes de informação existentes que contribuam para a elaboração de programas estratégicos.

  • Elaborar um Banco Nacional de Expostos, que cadastre os trabalhadores quanto as suas funções e exposições que permita o desenvolvimento de programas de vigilância e controle.

  • Desenvolver ações no sentido de fortalecer a questão da segurança do produto, ou seja, deve ser produzido e comercializado sem que possa trazer risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador.

  • Elaborar de um roteiro mínimo para o reconhecimento de risco e avaliação quali-quantitativa de ambientes de trabalho com sílica.

  • Promover estudos e pesquisas sobre substitutos da sílica nos diversos processos de trabalho.

  • Promover estudos e pesquisa sobre medidas e estratégias eficazes que evite ou controle a exposição de trabalhadores a poeiras atmosféricas.

Anexo 2
Relatório da reunião de apresentação dos resultados do Seminário Internacional sobre Exposição á Sílica, realizada em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2000 na sede da Organização Internacional do Trabalho.


Participantes:

  • Armand Pereira – OIT/BRASIL

  • Alcinéia M. dos Anjos Santos – FUNDACENTRO

  • Ana Maria Tibiriçá Bom – FUNDACENTRO

  • Beatriz Cunha – OIT/BRASIL

  • Berenice Goelzeer – OMS/GENEBRA

  • Ciro Varejão – MPAS

  • Eduardo Algranti – FUNDACENTRO

  • Gilson Lucio Rodrigues – FUNDACENTRO

  • Jacinta de Fátima Sena da Silva – COSAT/MS

  • Jacira Cancio – OPAS/OMS/BRASIL

  • Lenio Sérvio Amaral – FUNDACENTRO

  • Luiz Carlos Fadel – COSAT/MS

  • Néri Alcioly – OIT/BRASIL

  • Mário Bonciani – DSST/MTE

  • Zuher Handar – FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ

Pauta:

  1. Abertura pelo Dr. Armand Pereira – Diretor da OIT no Brasil

  2. Apresentação da proposta de Programa Conjunto OIT/OMS para Eliminação da Silicose pela Dra. Berenice Goelzer da OMS Genebra

  3. Apresentação do relatório do Seminário de Curitiba pelo Dr. Zuher Handar como representante da Comissão Organizadora do evento.

  4. Comentários e Debates dos participantes:

  • Magnitude do Problema

    • Necessidade de se estimar a real magnitude do problema.

    • Identificar dados estatísticos disponíveis ou recomendar pesquisa junto a Universidades e Institutos de Pesquisas.

    • Buscar mais informações sobre o assunto e sobre o problema no Brasil e criar um banco de dados sobre a exposição à sílica e silicose.

    • Gestão junto ao INSS/DATAPREV para atualização dos dados estatísticos sobre a doença.

  • Custo-Benefício

    • Avaliar o custo do Programa de Eliminação da Silicose, estabelecendo a relação do custo-benefício entre o investimento no Programa e o custo dos casos que vem acontecendo.

    • Levantar os custos da Previdência Social com os casos notificados ou que geram o benefício.

    • Identificar os custos com benefícios, tratamento e internação hospitalar com silicóticos.

    • Estimar os custos sociais para as famílias dos doentes.

  • Ações em andamento

    • Comitê de Doenças Pulmonares Ocupacionais no Ministério da Saúde com ações em Silicose e Asbestose

    • Ações que vem sendo executada pela FUNDACENTRO e DSST/MTEM

    • Identificar as ações que vem sendo desenvolvidas em diversas partes do país e criar o banco de dados dessas experiências.

  • Parceria

    • Convidar outros atores sociais envolvidos com a questão e estabelecer a parceria na elaboração e execução do Plano Nacional: representantes dos trabalhadores, dos empregadores, órgãos de governo, Ministério Público, Universidades, Instituições de Treinamento

    • Realizar a Oficina de Trabalho com a participação dos trabalhadores e empregadores para apresentação do relatório dos resultados do Seminário e a proposta da elaboração do Programa Nacional de Eliminação da Silicose

  • Divulgação

    • Promover uma ampla divulgação de materiais educativos já existentes como o manual do Trabalhador/FUNDACENTRO.

    • Promover uma Campanha Nacional de Eliminação da Silicose utilizando os meios de comunicação.

    • Promover a divulgação sobre a sílica e silicose por setores econômicos e nos sindicatos envolvidos e em eventos.

    • Criar uma site na internet.

    • Disponibilizar textos já existentes, como os da OMS sobre silicose, através dos sites de diversas instituições correlatas.

  • Programa Nacional de Eliminação da Silicose

    • Definir uma estratégia inter-institucional de articulação, que contemple a participação de organismos de governo e não governamentais para elaboração de uma planejamento que integre as ações de estado e sociedade, definindo responsabilidades, metas e cronograma de execução.

    • Organizar um Núcleo de coordenação do projeto sob a coordenação da OIT/OMS que dará assessoria na elaboração e acompanhamento da execução do Programa. Esse Núcleo contará com um Grupo Assessor OIT/OMS e um Conselho Consultivo Executivo formado pelos representantes de governo e representantes dos atores sociais diretamente envolvidos

    • Criação do Núcleo provisório de coordenação formado pelas instituições presentes e a comissão organizadora do Seminário de Curitiba.

    • Elaboração de um documento de referência para que OIT e OMS, apresente ao governo brasileiro a proposta do Programa Nacional de Eliminação da Silicose

  • Encaminhamentos Imediatos

    • Oficializar ao Governo Brasileiro a proposta de um Programa Nacional para Eliminação da Silicose em cooperação com o Programa Conjunto OIT/OMS.

    • Criação do Núcleo Provisório de Coordenação

    • Promover a Oficina de Trabalho com trabalhadores, empregadores e outros parceiros para definição da estratégia de elaboração do Programa.

    • Elaborar documento de referência sobre a proposta.

    • Criar o site sobre silicose.

 

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